Decreto nº 58.696 de 22/06/1966
Decreto nº 58.696 de 22/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA MEDIDAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/06/1966] (p. 6860, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , APROVAÇÃO .
INCENTIVO , PESSOA JURIDICA , CONCESSÃO , ATIVIDADE , PESCA .
DEFINIÇÃO , INDUSTRIA , NAVIO , PESCA .
DEFINIÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE , PESCA .
CONCESSÃO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , PESCA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7062, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2571, col. 2)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto nº 58.696 de 22/06/1966]
Art. 9 [Decreto nº 58.696 de 22/06/1966]
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