Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.098 de 25/03/1970

Decreto-Lei nº 1.098 de 25/03/1970

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera os limites do mar territorial do Brasil e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/1970] (p. 2321, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 02/04/1970] (p. 2451, col. 4)
Catálogo	MAR TERRITORIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , MAR TERRITORIAL . DEFINIÇÃO , MAR TERRITORIAL , SOBERANIA , BRASIL . REGULAMENTAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , BRASIL , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PESCA , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 31 de 27/05/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/05/1970] (p. 4007, col. 1) Decreto nº 68.459 de 01/04/1971 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2571, col. 2) Decreto nº 76.097 de 07/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1975] (p. 9972, col. 2) Decreto nº 77.808 de 10/06/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 2) Decreto nº 78.690 de 09/11/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1976] (p. 14871, col. 2) Decreto nº 79.050 de 27/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16777, col. 4) Decreto nº 79.228 de 08/02/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1977] (p. 1701, col. 2) Decreto nº 79.369 de 09/03/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1977] (p. 2741, col. 4) Decreto nº 81.970 de 13/07/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1978] (p. 10954, col. 1) Decreto nº 83.172 de 13/02/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1979] (p. 2291, col. 1) Decreto nº 83.782 de 25/07/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1979] (p. 10518, col. 1) Decreto nº 84.548 de 11/03/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1980] (p. 4488, col. 2) Decreto nº 85.121 de 03/09/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1980] (p. 17503, col. 2) Decreto nº 85.942 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7692, col. 2) Decreto nº 85.940 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7691, col. 2) Decreto nº 85.938 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7691, col. 1) Decreto nº 85.939 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7691, col. 2) Decreto nº 85.943 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7692, col. 2) Decreto nº 85.946 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7694, col. 1) Decreto nº 85.944 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7693, col. 1) Decreto nº 85.945 de 28/04/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7693, col. 2) Decreto nº 86.427 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18761, col. 1) Decreto nº 86.425 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18760, col. 2) Decreto nº 86.426 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18761, col. 1) Decreto nº 86.423 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18759, col. 2) Decreto nº 86.422 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18759, col. 2) Decreto nº 86.430 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18762, col. 1) Decreto nº 86.421 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18759, col. 1) Decreto nº 86.418 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18757, col. 2) Decreto nº 86.429 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18762, col. 1) Decreto nº 86.419 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18758, col. 2) Decreto nº 86.424 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18760, col. 1) Decreto nº 86.420 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18758, col. 2) Decreto nº 86.428 de 02/10/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18761, col. 2) Decreto nº 86.708 de 09/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1981] (p. 23347, col. 1) Decreto Legislativo nº 5 de 09/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1987] (p. 18653, col. 2) Lei nº 8.617 de 04/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1993] (p. 57, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 553 de 25/04/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo