Decreto nº 76.097 de 07/08/1975
Decreto nº 76.097 de 07/08/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS DAS AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS PELOS DECRETOS 71.229, DE 9 DE OUTUBRO DE 1972, A COMPANHIA NORTE-AMERICANA PENROD DRILLING COMPANY E 71.233, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, AS COMPANHIAS NORTE-AMERICANAS PENROD DRILLING COMPANY E PENROD DRILLING SERVICE COMPANY. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1975] (p. 9972, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |