Decreto nº 71.233 de 10/10/1972
Decreto nº 71.233 de 10/10/1972
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS PENROD DRILLING COMPANY E PENROD DRILLING SERVICE COMPANY PARA OPERAREM NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, COM AS EMBARCAÇÕES ESPECIALIZADAS PENROD RIG 59, HIPPO, PENROD RIG 55, RHINO E GINSBOCK, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1972] (p. 9069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PERFURAÇÃO , POÇO PETROLIFERO , PLATAFORMA CONTINENTAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1975] (p. 9972, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |