Decreto nº 85.121 de 03/09/1980

Decreto nº 85.121 de 03/09/1980

Ementa

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA ELFAQUITAINE BRESIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/09/1980] (p. 17503, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONTRATO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXPLORAÇÃO , PETROLEO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas