Decreto nº 86.424 de 02/10/1981

Decreto nº 86.424 de 02/10/1981

Ementa

CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CHEVRON ITAJAI PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/10/1981] (p. 18760, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , CONTRATO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , EXECUÇÃO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas