Decreto nº 77.808 de 10/06/1976
Decreto nº 77.808 de 10/06/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA WESTERA GEOPHISICAL OF AMERICA PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL A EMBARCAÇÃO M/V BAYOU CHICO, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A, (PETROBRAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/06/1976] (p. 8271, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/06/1976] (p. 8466, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONCESSÃO , PRORROGAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL .
CONCESSÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , BRASIL , CONTRATAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |