Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975

Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à industria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos a ampliação de produção destinada a exportação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1975] (p. 16098, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 16/01/1976] (p. 548, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA NACIONAL . AUTORIZAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO (GEIMI) , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINARIA , EQUIPAMENTOS . CONCESSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MAQUINARIA , EQUIPAMENTOS . CONCESSÃO , INDUSTRIA NACIONAL , CREDITO FISCAL . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , INCIDENCIA , CREDITO FISCAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.065 de 20/01/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 900, col. 3) Decreto Legislativo nº 9 de 09/04/1976 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1976] (p. 4687, col. 2) Decreto nº 77.443 de 14/04/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4904, col. 1) Decreto-Lei nº 1.488 de 11/11/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14935, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) Decreto-Lei nº 2.033 de 15/06/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1983] (p. 10434, col. 2) Decreto nº 88.707 de 15/09/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1983] (p. 16065, col. 1) Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 25, § 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.428 de 02/12/1975] Decreto-Lei nº 1.488 de 11/11/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)