Decreto-Lei nº 2.033 de 15/06/1983
Decreto-Lei nº 2.033 de 15/06/1983
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Ementa | Dispensa do exame de similaridade bens já importados para execução de projetos aprovados pela SUDENE ou pela SUDAM e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1983] (p. 10434, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPENSA , EXAME , SIMILARIDADE , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS ESTRANGEIROS , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , FERRAMENTA , UTENSILIOS , EXECUÇÃO , PROJETO , APROVAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1983] (p. 15041, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |