Decreto nº 77.065 de 20/01/1976

Decreto nº 77.065 de 20/01/1976

Ementa

REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS DISCIPLINADOS PELO DELCRETO-LEI 1.428 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/01/1976] (p. 900, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO (GEIMI) , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 77.065 de 20/01/1976]

Art. 6 [Decreto nº 77.065 de 20/01/1976]