Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.760 de 22/09/1988

Decreto nº 96.760 de 22/09/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2.451, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA INDUSTRIAL .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , POLITICA INDUSTRIAL , ELABORAÇÃO , COORDENAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , MODERNIZAÇÃO , AUMENTO , COMPETIÇÃO INDUSTRIAL , PARQUE INDUSTRIAL , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL . PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , POLITICA INDUSTRIAL . NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , EXTERIOR . NORMAS , BENS , FABRICAÇÃO NACIONAL . NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA INDUSTRIAL . OBJETIVO , PROGRAMA SETORIAL , PROGRAMA INTEGRADO , AUMENTO , COMPETIÇÃO INDUSTRIAL , PARQUE INDUSTRIAL . NORMAS , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.096 de 29/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1989] (p. 15001, col. 2) Art. 95 - Alteração Decreto nº 99.073 de 08/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1990] (p. 4766, col. 2) Art. 27, § 10, Inciso 6 - Revogação Art. 27, § 11 - Revogação Art. 27, § 12 - Revogação Art. 36, § 2 - Revogação Decreto nº 949 de 05/10/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1993] (p. 14893, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 39.412 de 16/06/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 61.083 de 27/07/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.076 de 08/01/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.351 de 05/03/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 67.707 de 07/12/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.278 de 31/10/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.277 de 31/10/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.199 de 21/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.065 de 20/01/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.006 de 10/03/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.707 de 15/09/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.814 de 10/03/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 27, § 10, Inciso 6 [Decreto nº 96.760 de 22/09/1988] Decreto nº 99.073 de 08/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 11 [Decreto nº 96.760 de 22/09/1988] Decreto nº 99.073 de 08/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, § 12 [Decreto nº 96.760 de 22/09/1988] Decreto nº 99.073 de 08/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, § 2 [Decreto nº 96.760 de 22/09/1988] Decreto nº 99.073 de 08/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 95 [Decreto nº 96.760 de 22/09/1988] Decreto nº 98.096 de 29/08/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)