Decreto nº 71.277 de 31/10/1972
Decreto nº 71.277 de 31/10/1972
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.236, DE 28 DE AGOSTO DE 1972, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO-LEI 1.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 6974, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
|
|
Indexação |
REQUISITOS , AVALIAÇÃO , CONJUNTO INDUSTRIAL COMPLETO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
REGULAMENTAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , ALFANDEGA .
HIPOTESE , DEFINIÇÃO , CONJUNTO INDUSTRIAL COMPLETO .
NORMAS , BENEFICIO FISCAL , CONJUNTO INDUSTRIAL COMPLETO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18467, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |