Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981
Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera alíquotas da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2839, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , INCIDENCIA , PRODUTO QUIMICO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , CRITERIOS , PRAZO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINARIA , VEICULO AUTOMOTOR .
DETERMINAÇÃO , ANUALIDADE , COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , FIXAÇÃO , VIGENCIA , ALIQUOTA , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23947, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23867, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8852, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |