Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980
Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980
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Ementa | Altera alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4611, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1980] (p. 5714, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1980] (p. 17217, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2839, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 7 [Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980]
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