Decreto-Lei nº 1.685 de 25/06/1979
Decreto-Lei nº 1.685 de 25/06/1979
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Ementa | Prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõem sobre acréscimos às alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , DETERMINAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , COMISSÃO EXECUTIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1979] (p. 13329, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4611, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |