Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979
Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979
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Ementa | Adapta a Tarifa Aduaneira do Brasil à Nomeclatura Brasileira de Mercadorias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ADAPTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , COMPATIBILIDADE , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , CORREÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4611, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1980] (p. 13795, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1980] (p. 16377, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2839, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23867, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21450, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |