Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983
Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983
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Ementa | Prorroga prazos de vigência de Decretos-Leis que dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21450, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DECRETO LEI FEDERAL , ACRESCIMO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1984] (p. 7081, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |