Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975

Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975

Ementa	Dispõe sobre o acréscimo às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/10/1975] (p. 13521, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1975] (p. 13926, col. 3)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . ISENÇÃO , AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 97 de 25/11/1975 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1975] (p. 15817, col. 1) Decreto-Lei nº 1.501 de 20/12/1976 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 3) Decreto-Lei nº 1.589 de 19/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1977] (p. 17493, col. 2) Decreto-Lei nº 1.685 de 25/06/1979 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 1) Decreto-Lei nº 1.753 de 31/12/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2) Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1980] (p. 4611, col. 2) Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1981] (p. 2839, col. 1) Decreto nº 86.728 de 14/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23947, col. 1) Decreto-Lei nº 1.977 de 20/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1982] (p. 23867, col. 2) Decreto-Lei nº 2.071 de 20/12/1983 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21450, col. 2)