Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	DISPÕE SOBRE A LISTA DE CONCESSÃO TARIFARIAS BRASILEIRAS NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS MULTILATERAIS, CONCLUIDAS EM GENEBRA, SUIÇA, A 12 DE ABRIL DE 1979, NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23947, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... RELAÇÃO , MERCADORIA , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , RELAÇÃO , CONCESSÃO TARIFARIA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.334 de 25/06/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.421 de 09/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto Legislativo nº 9 de 08/05/1981 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa