Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966
Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966
Ementa | Altera a Tarifa das alfândegas que acompanham a Lei nº 3.244, de 14 de agôsto de 1957, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13504, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , PROTEÇÃO , MERCADORIA NACIONAL .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA DAS ALFANDEGAS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA , AGRICULTURA .
ALTERAÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS .
FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , REAJUSTAMENTO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , EMPRESA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , PRODUTO AGRICOLA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1846, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2457, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11316, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1969] (p. 6649, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1971] (p. 1657, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3178, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1979] (p. 20129, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966]
Art. 16 [Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966]
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