Decreto-Lei nº 264 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 264 de 28/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a Tarifa das Alfândegas e dá outras providências sobre comércio exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2457, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , TARIFA ADUANEIRA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , COMPETENCIA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , SERVIÇO , DESPACHANTE ADUANEIRO , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11316, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 732, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |