Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968

Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968

Ementa

Altera a legislação sobre fiscalização de mercadorias de procedência estrangeira e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11259, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968]

Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 399 de 30/12/1968]