Decreto nº 64.002 de 17/01/1969
Decreto nº 64.002 de 17/01/1969
Ementa | DISPÕE SOBRE REBAIXAS TARIFARIAS OUTORGADAS PELO BRASIL AO URUGUAI, NO AMBITO DA ALALC. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 732, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
Indexação |
NORMAS , ACORDO INTERNACIONAL , RESULTADO , NEGOCIAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , ZONA DE LIVRE COMERCIO , TRATADO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CONCESSÃO , VANTAGENS , COMERCIO EXTERIOR , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/09/1969] (p. 8132, col. 3)
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |