Decreto-Lei nº 169 de 14/02/1967
Decreto-Lei nº 169 de 14/02/1967
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Ementa | Reduz alíquotas do imposto de importação e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1967] (p. 1846, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA .
REDUÇÃO , MERCADORIA NACIONAL , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 732, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |