Decreto-Lei nº 398 de 30/12/1968
Decreto-Lei nº 398 de 30/12/1968
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Ementa | Dispõe sobre acréscimo de alíquotas da Tarifa das Alfândegas incidentes nos produtos que enumera e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11316, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA , REDUÇÃO , AUMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
ISENÇÃO , TAXAS , MERCADORIA , DEFINIÇÃO , CONVENÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) .
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , MERCADORIA , PRODUTO , ORIGEM , ANIMAL , VEGETAIS .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , MATERIA-PRIMA , FABRICAÇÃO , UISQUE .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3178, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1971] (p. 10809, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |