Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969

Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969

Ementa	Dispõe sobre o Conselho de Política Aduaneira e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/08/1969] (p. 6649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) . COMPETENCIA , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , LIMITAÇÃO , VALOR , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , OBJETIVO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 64.926 de 05/08/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/1969] (p. 6650, col. 4) Decreto-Lei nº 1.082 de 05/02/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1970] (p. 993, col. 1) Decreto-Lei nº 1.111 de 10/07/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5113, col. 2) Art. 5 - Revogação Decreto nº 83.955 de 12/09/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1979] (p. 13169, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.244 de 14/08/1957 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 22, caput, Alínea f - Alteração Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 7 - Revogação Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Decreto-Lei nº 333 de 12/10/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto-Lei nº 730 de 05/08/1969] Decreto-Lei nº 1.111 de 10/07/1970 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)