Decreto-Lei nº 1.111 de 10/07/1970
Decreto-Lei nº 1.111 de 10/07/1970
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Ementa | Estabelece preço de referência para produtos nos casos que especifica, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1970] (p. 5113, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPORTAÇÃO , ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC) , DETERMINAÇÃO , CALCULO , PREÇO CIF .
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , CORREÇÃO , PREÇO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
NORMAS , CALCULO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PREÇO CIF .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1970] (p. 7737, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |