Decreto Legislativo nº 53 de 02/09/1970
Decreto Legislativo nº 53 de 02/09/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.111, DE 10 DE JULHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1970] (p. 7737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 53 DE 1970. |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , CORREÇÃO , PREÇO , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CALCULO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PREÇO CIF .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |