Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1970.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.111, de 10 de julho de 1970.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.111, de 10 de julho de 1970, que estabelece preço de referência para produtos importados nos casos que especifica, e dá outras providências.
SENADO FEDERAL, 2 de setembro de 1970.
JOÃO CLEOFAS
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL