Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971

Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971

Ementa	Estabelece a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) baseada na Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas (NAB), adapta a Tarifa Aduaneira à referida Nomeclatura e dá outras providências/NBM em supl./
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/03/1971] (p. 1657, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CONTROLE ADUANEIRO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , TERRITORIO NACIONAL , COBRANÇA , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMITE BRASILEIRO DE NOMENCLATURA , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . CRIAÇÃO , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , TARIFA ADUANEIRA , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.169 de 29/04/1971 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3178, col. 1) Decreto Legislativo nº 25 de 13/05/1971 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 2) Decreto-Lei nº 1.181 de 16/07/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/07/1971] (p. 6513, col. 2) Decreto-Lei nº 1.199 de 27/12/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1971] (p. 10809, col. 1) Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2) Decreto nº 11.158 de 29/07/2022 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2022 - nº 143-C] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 63 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.154 de 01/03/1971] Decreto nº 11.158 de 29/07/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)