Decreto Legislativo nº 25 de 13/05/1971

Decreto Legislativo nº 25 de 13/05/1971

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.154, DE 1 DE MARÇO DE 1971.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 21 DE 1971.

Catálogo

CONTROLE ADUANEIRO .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , CRIAÇÃO , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , TRANSPORTE , TERRITORIO NACIONAL , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto