Decreto Legislativo nº 88 de 28/08/1980
Decreto Legislativo nº 88 de 28/08/1980
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.775, DE 12 DE MARÇO DE 1980, QUE 'ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1980] (p. 17217, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 75 DE 1980.. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |