Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982
Decreto-Lei nº 1.938 de 10/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1982] (p. 8433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRAZO MAXIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EXTERIOR .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , PEÇAS , EMPRESA , PROJETO INDUSTRIAL , FINANCIAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1982] (p. 18977, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1987] (p. 15077, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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