Decreto-Lei nº 1.630 de 17/07/1978
Decreto-Lei nº 1.630 de 17/07/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede benefícios tributários ao Programa Nuclear Brasileiro e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1978] (p. 11015, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA NUCLEAR .
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Indexação |
OBJETIVO , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , OPERAÇÃO , UNIDADE INDUSTRIAL , DESTINAÇÃO , FLUORIZAÇÃO , ENRIQUECIMENTO , URANIO , REPROCESSAMENTO , COMBUSTIVEL IRRADIADO , ELEMENTOS RADIOATIVOS , MATERIAL RADIOATIVO , INTERESSE , ENERGIA NUCLEAR , FABRICAÇÃO , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , USINA , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
APARELHAMENTO , MAQUINA , COMBUSTIVEL NUCLEAR , IMPORTAÇÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , EMPRESA SUBSIDIARIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , USINA NUCLEOELETRICA .
CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1978] (p. 15377, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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