Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972

Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a concessão de estímulos à exportação de manufaturados e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/05/1972] (p. 4273, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... ENCAMINHAMENTO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , RELAÇÃO , MERCADORIA , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ANTECIPAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . CONCESSÃO , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 34 de 21/06/1972 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1972] (p. 5449, col. 1) Decreto nº 71.278 de 31/10/1972 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1972] (p. 9675, col. 2) Decreto nº 72.265 de 16/05/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1973] (p. 4817, col. 1) Decreto nº 74.199 de 21/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1974] (p. 6934, col. 3) Art. 6 - Alteração Decreto nº 74.629 de 01/10/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1974] (p. 11255, col. 2) Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1979] (p. 1273, col. 1) Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1979] (p. 18477, col. 2) Decreto-Lei nº 1.933 de 19/04/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1982] (p. 6873, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Decreto nº 95.814 de 10/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 2) Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972] Decreto-Lei nº 1.933 de 19/04/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto-Lei nº 1.219 de 15/05/1972] Decreto nº 74.199 de 21/06/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)