Decreto nº 72.265 de 16/05/1973
Decreto nº 72.265 de 16/05/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI NA RELAÇÃO APROVADA PELO DECRETO 70.154, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972, A COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS E PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO BEFIEX, CRIADA PELO DECRETO-LEI 1.219, DE 15 DE MAIO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1973] (p. 4817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |