Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979
Decreto-Lei nº 1.661 de 25/01/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece alterações no regime de Benefícios Fiscais a Progamas Especiais de Exportação e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1979] (p. 1273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , EXPORTAÇÃO , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1979] (p. 7569, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |