Decreto Legislativo nº 34 de 21/06/1972
Decreto Legislativo nº 34 de 21/06/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.219, DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1972] (p. 5449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001219 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 28 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |