Decreto-Lei nº 1.933 de 19/04/1982
Decreto-Lei nº 1.933 de 19/04/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-lei n. 1219, de 15 de maio de 1972, que dispõe sobre a concessão de estímulos à exportação de manufaturados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1982] (p. 6873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , MULTA , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , DESCUMPRIMENTO , COMPROMISSO , EXPORTAÇÃO .
HIPOTESE , MULTA , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , BENEFICIO .
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA , FABRICANTE , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA ESPECIAL , EXPORTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1982] (p. 18489, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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