Decreto Legislativo nº 30 de 13/05/1980
Decreto Legislativo nº 30 de 13/05/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.721, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.158, DE 16 DE MARÇO DE 1971, AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, E AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 7 DE 1980. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |