Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973

Decreto-Lei nº 1.291 de 11/12/1973

Ementa

Prorroga a vigência dos estímulos à exportação de produtos manufaturados.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Vigência
  • Art. 1, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência