Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988

Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBJETIVO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , ISENÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INVESTIMENTO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PENALIDADE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO . RESPONSABILIDADE , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA . INAPLICABILIDADE , REGIME , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO , HIPOTESE , SOCIEDADE CIVIL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Decreto Legislativo nº 21 de 09/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9217, col. 2) Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 8 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 716 de 30/07/1969 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.435 de 15/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.598 de 26/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Art. 29 - Alteração Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Decreto-Lei nº 2.341 de 29/06/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 23 - Alteração Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988] Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)