Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987

Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , RESTITUIÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . ALTERAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA . EXTINÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES . HIPOTESE , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , EMPRESA NACIONAL , REFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , AUMENTO , QUANTIDADE , FONTE PAGADORA . ALTERAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO PROGRESSIVO , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 5 - Revogação Art. 10, caput - Revogação Art. 10, § 1 - Revogação Art. 10, § 2 - Revogação Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3945, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2) Art. 3, § 3 - Alteração Decreto Legislativo nº 7 de 02/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 154 de 25/11/1947 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Alteração Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.301 de 21/11/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 12 - Alteração Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Art. 10, caput [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 1 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10, § 2 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)