Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988

Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3945, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA . FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO PROGRESSIVO , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1988] (p. 9305, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto Legislativo nº 28 de 09/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9218, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Lei nº 7.450 de 23/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 8 - Alteração Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988] Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)