Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980

Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980

Ementa	Dispõe sobre benefícios fiscais a investimentos de interesse econômico-social, altera o Decreto-Lei n.º 157, de 10 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1980] (p. 26123, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , EMPRESA , INDUSTRIA , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS , INTERESSE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO AMAZONICA , EMPRESA , CONTROLE , CAPITAL SOCIAL , BRASIL . NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , PESSOA FISICA , DOMICILIO , BRASIL , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO , INTERESSE SOCIAL , INTERESSE , ECONOMIA . FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , TOTAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . REQUISITOS , CONCESSÃO , UTILIZAÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , MOTIVO , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , EMPRESA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20429, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21892, col. 2) Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24085, col. 1) Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1983] (p. 8445, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1987] (p. 3133, col. 1) Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.790 de 09/06/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980] Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980] Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)