Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982

Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982

Ementa	Altera a legislação do imposto de renda de pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21892, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . AUMENTO , VALOR , LIMITAÇÃO , DESPESA , ALUGUEL , JUROS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , RESIDENCIA , TERRITORIO NACIONAL . RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , VALOR , MOEDA . CORREÇÃO , RETENÇÃO , ANTECIPAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , COEFICIENTE , VARIAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2945, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto Legislativo nº 28 de 25/05/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1983] (p. 9137, col. 1) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1984] (p. 8490, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.357 de 16/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 16 - Revogação Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 352 de 17/06/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 15, Parágrafo Único - Revogação Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.124 de 13/06/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982] Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)