Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983

Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983

Ementa	Dispõe sobre a tributação das variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/02/1983] (p. 2945, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 47 de 24/06/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 2) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.967 de 23/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 11 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983] Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)