Decreto Legislativo nº 47 de 24/06/1983
Decreto Legislativo nº 47 de 24/06/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN COM CLAUSULA DE CORREÇÃO CAMBIAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1983] (p. 11305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 60 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , CLAUSULA , OPÇÃO , RESGATE , CORREÇÃO CAMBIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |