Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981

Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981

Ementa	Altera a legislação relativa ao imposto de renda de pessoa física.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20429, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FISCAL DE INVESTIMENTO . FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , JUROS , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , DESPESA , ALUGUEL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA . SUPRESSÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , ABATIMENTO , PREMIO , SEGURO DE VIDA , SEGURO DE ACIDENTE , JUROS , DIVIDA PESSOAL . FIXAÇÃO , LIMITE DE ABATIMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , APLICAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL ABERTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 28 de 04/05/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/1982] (p. 8082, col. 2) Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1982] (p. 21892, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1983] (p. 17817, col. 1) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1983] (p. 18281, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1984] (p. 18551, col. 1) Art. 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.844 de 23/09/1943 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 3.470 de 28/11/1958 Declaração de Alteração Permanente Art. 36 - Alteração Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Art. 9, § 3 - Alteração Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 15 - Alteração Decreto-Lei nº 1.493 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 85.450 de 04/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981] Decreto-Lei nº 1.968 de 23/11/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.064 de 19/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 2.182 de 11/12/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)