Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 3.470 de 28/11/1958

Lei nº 3.470 de 28/11/1958

Ementa	Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/11/1958] (p. 25321, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
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Decreto nº 45.150 de 31/12/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1958] (p. 27646, col. 2) Decreto nº 45.672 de 31/03/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1959] (p. 7305, col. 1) Lei nº 3.692 de 15/12/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1959] (p. 26185, col. 1) Decreto nº 47.800 de 12/02/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1960] (p. 2729, col. 2) Decreto nº 48.130 de 20/04/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1960] (p. 7749, col. 1) Lei nº 3.898 de 19/05/1961 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1961] (p. 4610, col. 1) Decreto nº 50.966 de 17/07/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1961] (p. 6458, col. 4) Decreto do Conselho de MInistros nº 1.518 de 13/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1962] (p. 11932, col. 4) Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12337, col. 1) Decreto nº 53.787 de 20/03/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2972, col. 2) Lei nº 4.345 de 26/06/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1964] (p. 5569, col. 1) Lei nº 4.357 de 16/07/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1964] (p. 6377, col. 4) Decreto nº 54.295 de 23/09/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1964] (p. 8571, col. 1) Decreto nº 54.936 de 04/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10023, col. 1) Lei nº 4.480 de 14/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1964] (p. 10395, col. 2) Lei nº 4.506 de 30/11/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1964] (p. 10879, col. 3) Decreto nº 55.866 de 25/03/1965 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/1965] (p. 3393, col. 1) Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1) Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 27/02/1967] (p. 4, col. 2) Decreto nº 60.439 de 13/03/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1967] (p. 3182, col. 1) Decreto-Lei nº 1.109 de 26/06/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1970] (p. 4746, col. 1) Art. 83 - Revogação Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1974] (p. 8309, col. 1) Art. 82 - Revogação Decreto-Lei nº 1.446 de 13/02/1976 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1976] (p. 2183, col. 1) Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1978] (p. 19668, col. 1) Art. 110 - Revogação Decreto-Lei nº 1.718 de 27/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1979] (p. 17769, col. 1) Art. 25 - Revogação Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1981] (p. 20429, col. 1) Art. 36 - Alteração Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Art. 30 - Revogação Art. 32 - Revogação Art. 71 - Revogação Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2) Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.981 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 957, col. 1) Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.249 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1995] (p. 22301, col. 2) Art. 77 - Alteração Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 24, col. 1) Art. 19 - Alteração Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 26, col. 1) Art. 19 - Alteração Lei nº 14.596 de 14/06/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2023] (p. 1, col. 1) Art. 74, caput - Revogação Art. 74, § 1 - Revogação Art. 74, § 2 - Revogação Art. 74, § 3 - Revogação As alterações entram em vigor em 1/1/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 40.702 de 31/12/1956 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Lei nº 8.981 de 20/01/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 19 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Medida Provisória nº 2.158-34 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.158-35 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 25 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 1.718 de 27/11/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 30 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 71 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74, caput [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Lei nº 14.596 de 14/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74, § 1 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Lei nº 14.596 de 14/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74, § 2 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Lei nº 14.596 de 14/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 74, § 3 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Lei nº 14.596 de 14/06/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 77 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Lei nº 9.249 de 26/12/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 82 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 83 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 1.109 de 26/06/1970 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 110 [Lei nº 3.470 de 28/11/1958] Decreto-Lei nº 1.641 de 07/12/1978 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)